O mercado de pet food vem crescendo muito nos últimos anos, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, chegando a faturar bilhões de reais por ano. No entanto, assim como qualquer outro comércio, este deve ser regularizado e estar dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Até o início de 2021 a legislação deixava bem clara a obrigatoriedade dos fabricantes de todos os tipos de alimentos para animais registrar seu estabelecimento no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme descrito no Decreto lei nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007. A lei abrangia desde os fabricantes de ração aos de alimentos secos ou úmidos, petiscos, biscoitos, alimentação natural para cães e gatos, alimentos mastigáveis ou suplementos. Até então, um fabricante que não registrasse sua atividade no MAPA era considerado um produtor clandestino que, se denunciado, receberia multa por produção ilegal. Isso valia até mesmo para pessoas que produziam o alimento para pet em suas próprias casas visando comercializá-lo.
O quadro mudou a partir de 8 de janeiro de 2021, data em que passou a vigorar a portaria nº 196 do MAPA, que visa estabelecer o risco das atividades econômicas liberadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA. Esta portaria classificou as cozinhas produtoras de alimentos naturais como risco I, e por isso dispensadas de registro. Mesmo com a dispensa de registrar o estabelecimento onde ele produz os alimentos naturais, o fabricante de alimentos para pets continua obrigado a cumprir as demais normativas do MAPA, como: investir em uma consultoria para desenvolvimento de produtos e contratar um responsável técnico (RT) médico-veterinário, zootecnista ou agrônomo.
É de extrema importância consultar profissionais dessas áreas para garantir que o alimento produzido se trata de uma dieta balanceada e equilibrada. Submeter os pets à alimentação natural inadequada pode ocasionar déficits nutricionais, que em casos extremos podem levar à morte. O potencial fabricante de alimentos naturais para pets deve estar ciente dessas questões, e sempre consultar um profissional para obter orientações a respeito de ingredientes, proporções, armazenamento e aspectos sanitários. Por causa da responsabilidade envolvida na fabricação de alimentos para cães e gatos, o empreendedor que não seguir as normativas do MAPA pode ser multado em até 10 salários mínimos!
Texto por Milleny Saud.