Estabelecimentos Veterinários

Quando se pensa em um estabelecimento voltado ao cuidado com os animais, muitos tutores não imaginam que os nomes “consultório”, “clínica”, “hospital” e “ambulatório” seguem critérios técnicos e legais bem definidos. Esses critérios estabelecem o que pode — ou não — ser realizado em cada espaço e estão regulamentados pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.275/2019.

Saber essas diferenças é fundamental para garantir que o seu animal de estimação receba o atendimento mais adequado, dentro de um ambiente seguro e conforme as exigências legais. A seguir, você confere um panorama completo sobre os tipos de estabelecimentos Médico Veterinários, os procedimentos permitidos, suas estruturas mínimas e as exigências legais.

Consultório Veterinário

O consultório é destinado a consultas clínicas e procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade. Nesse ambiente, pode ser realizado a aplicação de vacinas, o uso de anestesia local e intervenções simples, como uso de sedativos/tranquilizantes para contenção, sempre sob supervisão de um Médico Veterinário. Além disso, procedimentos cirúrgicos, internações e anestesias gerais são proibidos.

Em um consultório veterinário há estruturas mínimas que são exigidas para que o estabelecimento esteja sendo utilizado de forma correta, sendo elas: recepção com sanitário, sala de atendimento, mesa impermeável, pia, balança, armário, arquivo médico, unidade refrigerada para vacinas e medicamentos.

Clínica Veterinária

Mais completa que o consultório, a clínica pode realizar todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos, desde que possua a estrutura exigida. O horário de funcionamento dos setores de cirurgia e internação deve estar fixado em local visível e divulgado em materiais informativos.

Em relação a estrutura mínima exigida, são necessárias: recepção com sanitário, sala de atendimento, lavanderia ou comprovação de terceirização, depósito de material de limpeza, vestiários e sanitários, área de estoque de medicamentos e insumos, equipamentos básicos (mesa impermeável, pia, balança, armário, arquivo médico, refrigerador exclusivo). Além disso, se o funcionamento da clínica for 24h, deve ter também: sala de descanso e alimentação para funcionários, e unidade refrigerada para conservação de cadáveres e resíduos.

Hospital Veterinário

O hospital é voltado para atendimentos de alta complexidade, devendo funcionar 24 horas por dia e contar com um Médico Veterinário presente em tempo integral. Deve oferecer todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e de emergência. Nesse estabelecimento, devem ser prestados os seguintes serviços obrigatórios: sala de Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiografia e Laboratório básico contendo centrífuga, refratômetro, glicosímetro, lactímetro, microscópio e fitas de urinálise.

Ambulatório Veterinário

São dependências localizadas em instituições específicas como escolas, empresas ou órgãos públicos, voltadas exclusivamente ao atendimento dos animais pertencentes àquele local. São permitidos exames clínicos, vacinação e procedimentos ambulatoriais simples. Além disso, não é permitido realizar cirurgias, internações ou anestesia geral.

Pet shops 

Nesse caso, são estabelecimentos voltados mais para o aspecto comercial, onde encontram-se acessórios, alimentos, medicamentos veterinários, produtos de higiene e diversos produtos voltados principalmente para os animais de companhia. Alguns locais também podem oferecer serviços de banho e tosa, vacinação e aplicação de curativos e remédios.

Centro Cirúrgico: o que é exigido?

Para realizar procedimentos cirúrgicos e internações, é exigido que clínicas e hospitais tenham: sala de preparo com mesa impermeável, sala de antissepsia com pia e torneiras não manuais, sala de cirurgia com equipamentos completos (foco cirúrgico, anestesia, oxigênio, monitoração, etc.), sala de recuperação com oxigênio e aquecimento, sala de lavagem e esterilização (pode ser terceirizada) e sala de internação com baias individuais e estrutura de isolamento (se necessário).

Planta sugestiva para setor cirúrgico/ Imagem: Comunicação CRMV-SP

Manual de Estruturação dos Estabelecimentos Médicos Veterinários

Em 2023, o CRMV-SP lançou o manual “Estruturação de Estabelecimentos Médico Veterinários”, com orientações práticas para a correta adequação às normas da Resolução CFMV nº 1.275/2019. O material traz exemplos de plantas, tabelas explicativas, orientações sobre higiene, descarte de resíduos, fluxo sanitário e outros aspectos estruturais.

A escolha do tipo de estabelecimento veterinário é uma questão de responsabilidade e segurança. Conhecer a legislação e as estruturas exigidas para cada categoria é essencial para garantir o bem-estar dos animais e a prática ética da medicina veterinária. Na dúvida, procure sempre locais regularizados junto ao CRMV e profissionais devidamente habilitados.

Referências Bibliográficas

• Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

  Estabelecimentos veterinários. Disponível em: <https://crmvsp.gov.br/estabelecimentos-veterinarios/>. Acesso em: 13 jun. 2025.

• Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA). Classificação de estabelecimentos veterinários. Disponível em: <https://crmvpa.org.br/classificacao-estabelecimentos-veterinarios/>. Acesso em: 13 jun. 2025.